Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, é:

O TOPontos é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma e se compromete a tratá-los em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Dados Pessoais Coletados

O TOPontos coleta os seguintes dados pessoais dos usuários:

O e-mail e o número de telefone são únicos por conta — não é possível ter dois cadastros com o mesmo e-mail ou telefone. Essa unicidade é necessária para identificação correta do usuário e prevenção de fraudes.

Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação da conta: criação, autenticação e gerenciamento da conta do usuário na plataforma;
• Geração e controle de pontos: rastreamento e registro das transações e pontos acumulados pelo usuário;
• Comunicação: envio de notificações operacionais (confirmação de pontos, alertas de conta, atualizações de transações) e comunicações de marketing por e-mail, SMS e/ou WhatsApp;
• Prevenção de fraudes: o IP registrado nas transações é utilizado para identificar atividades suspeitas, múltiplos cadastros ou comportamentos fraudulentos;
• Suporte às lojas parceiras: em caso de compras não reconhecidas ou disputas, informações como o IP da transação podem ser compartilhadas com a loja parceira para fins de suporte e resolução;
• Análise e melhoria da plataforma: por meio de dados agregados e anonimizados coletados pelo Google Analytics, o TOPontos analisa o comportamento de uso para aprimorar a plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por lei ou determinação judicial.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo TOPontos se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para operação da conta, geração de pontos e resgates;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados de IP coletados para prevenção de fraudes e segurança da plataforma;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing. O usuário poderá, no futuro, gerenciar suas preferências de comunicação de marketing diretamente na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de dados quando exigida por lei ou determinação judicial.

Compartilhamento de Dados

O TOPontos não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Google Analytics: dados de navegação, dispositivo e localização aproximada são coletados e processados pelo Google Analytics para fins de análise de desempenho da plataforma. O Google possui sua própria política de privacidade, disponível em policies.google.com/privacy;
• Lojas parceiras: informações como o IP de uma transação podem ser compartilhadas com a loja parceira em caso de compra não reconhecida, disputa ou investigação de fraude, exclusivamente para fins de suporte e resolução;
• Autoridades competentes: dados poderão ser divulgados a autoridades públicas ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento legal aplicável.

Cookies

A plataforma TOPontos utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário — para as seguintes finalidades:

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação do cookie de sessão do TOPontos impedirá o funcionamento correto da conta na plataforma.

Google Analytics

A plataforma TOPontos utiliza o Google Analytics, serviço de análise de dados fornecido pelo Google LLC. Por meio dessa ferramenta, o TOPontos coleta informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, incluindo:

• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Tipo de dispositivo e navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Localização geográfica aproximada (com base no IP);
• Origem do acesso (busca orgânica, links diretos, etc.).

Esses dados são coletados de forma agregada e utilizados exclusivamente para análise de desempenho e melhoria da plataforma. O Google processa esses dados de acordo com sua própria Política de Privacidade.

O usuário pode optar por não ter seus dados coletados pelo Google Analytics instalando o complemento de desativação disponível em: tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Armazenamento e Retenção de Dados

Todos os dados pessoais coletados pelo TOPontos são armazenados em servidores localizados no Brasil, não havendo transferência internacional de dados cadastrais.

Os prazos de retenção dos dados são os seguintes:

Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança dos Dados

O TOPontos adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Entre as medidas adotadas estão:

• Armazenamento de dados em servidores no Brasil com controles de acesso restritos;
• Uso de protocolos de segurança na transmissão de dados (HTTPS);
• Registro de IP nas transações para rastreabilidade e prevenção de fraudes;
• Acesso aos dados limitado a colaboradores e sistemas com necessidade justificada.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o TOPontos comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD.

Menores de Idade

A plataforma TOPontos não possui restrição de idade para cadastro, desde que observadas as disposições da LGPD:

• O tratamento de dados de crianças (menores de 13 anos) somente será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal;
• Adolescentes entre 13 e 17 anos podem utilizar a plataforma, sendo recomendável que o façam com a ciência e supervisão dos responsáveis legais.

Ao efetuar o cadastro, o usuário declara atender às condições acima. Caso o TOPontos identifique que coletou dados de menores de 13 anos sem o devido consentimento dos responsáveis, os dados serão excluídos imediatamente.

Pais ou responsáveis que identifiquem cadastro de menor sob sua responsabilidade podem solicitar a exclusão dos dados pelo e-mail contato@topontos.com.br.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao usuário os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode:

• Acessar diretamente a seção do usuário na plataforma (para alteração e exclusão de dados cadastrais); ou
• Enviar solicitação pelo e-mail contato@topontos.com.br.

O TOPontos responderá às solicitações em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD.

Comunicações com o Usuário

O TOPontos poderá enviar comunicações ao usuário pelos canais disponibilizados no cadastro (e-mail, SMS e/ou WhatsApp), classificadas em duas categorias:

• Comunicações operacionais: notificações relacionadas ao funcionamento da conta, como confirmação de pontos, atualização de status de transações, alertas de segurança e informações sobre resgates. Essas comunicações são essenciais ao serviço e não podem ser desativadas;
• Comunicações de marketing: informações sobre promoções, novidades da plataforma e lojas parceiras. No futuro, a plataforma disponibilizará ao usuário a opção de gerenciar suas preferências de comunicação de marketing.

O TOPontos não vende nem compartilha os dados de contato do usuário com terceiros para fins de envio de publicidade.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas da plataforma ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail e/ou por aviso na plataforma.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que o usuário revise esta política periodicamente.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o TOPontos pelo canal abaixo. O mesmo canal serve como ponto de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme previsto pela LGPD.

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente.